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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 09:40

Terceira Seção examinará competência para desclassificar homicídio doloso imputado a motorista

Cadastrada como Tema 1.063, a controvérsia tem relatoria da ministra Laurita Vaz.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:18

Não, ao mínimo existencial durante a pandemia de Covid-19

Lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal entendeu que a obrigatoriedade da distribuição de alimentos[1] causaria risco às finanças públicas do Estado do RJ. Foi uma decisão monocrática de Dias Toffoli ocorreu em primeiro de setembro.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 15:15

Consumidor deve ser indenizado por atraso na remessa de dinheiro ao exterior

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao manter a condenação imposta ao Banco Máxima e à representante cambial Bee Tech Serviços de Tecnologia.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:46

Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 14:11

Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras

A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 16:41

Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular

Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação.
Apoiadores Publicado em 24 de Julho de 2020 - 15:24

APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF (APET)

APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 14:24

Advogada explica que cláusulas não podem faltar em um contrato para evitar problemas futuros

A advogada Lorrana Gomes ensina como evitar de entrar numa fria na hora de assinar ou elaborar um contrato durante a pandemia da covid-19.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 09:54

Motorista de carro-forte não ganha adicional de periculosidade por atender loja de conveniência

Ele sustentava estar exposto ao risco em razão da proximidade com combustível.
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Julho de 2020 - 10:21

Gestão digital de contratos é saída para reduzir perda de imobiliárias durante pandemia

Segmento que sofre com a queda de vendas e locações desde que as medidas de distanciamento começaram a ser aplicadas no país, precisa ajustar processos e migrar serviços para ambiente virtual, afirma especialista.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 10:28

Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 12:53

DF e Novacap são condenados a pagar pensão vitalícia a cidadão que sofreu acidente em bueiro

O magistrado também determinou a indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 15 mil cada, e o pagamento por danos materiais correspondente às despesas comprovadas com medicamentos.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 15:30

Segunda Turma reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade e mantém condenação de ex-prefeito

O ex-prefeito foi condenado em razão da dispensa indevida de licitação.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 16:43

Município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local

Segundo o ministro, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para estabelecer medidas de prevenção e combate à pandemia.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 09:39

Caixa Econômica Federal lança site para trabalhadores informais solicitarem benefício

Caixa também deve disponibilizar, ainda nesta terça-feira, um aplicativo para celular, assim como um número de telefone.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 11:33

Justiça nega indenização à consumidora que perdeu voo por inobservância do cartão de embarque

Ela aguardou o seu voo em portão distinto do designado.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:18

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2020 - 15:48

Oracle x Google a grande disputa por direitos autorais

Entenda um pouco sobre essa disputa que já perdura por uma década.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 16:42

JT-MG afasta relação de emprego entre irmãos e filha que cuidou da própria mãe

Ao julgar o caso, o juiz Edmar Souza Salgado entendeu que havia entre as partes uma relação familiar e não de emprego.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 16:18

Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.

Exibindo resultado de 8061 até 8080 de um total de 18478

Cadastrada como Tema 1.063, a controvérsia tem relatoria da ministra Laurita Vaz.

Lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal entendeu que a obrigatoriedade da distribuição de alimentos[1] causaria risco às finanças públicas do Estado do RJ. Foi uma decisão monocrática de Dias Toffoli ocorreu em primeiro de setembro.

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao manter a condenação imposta ao Banco Máxima e à representante cambial Bee Tech Serviços de Tecnologia.

​Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.

A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.

Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação.

APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF.

A advogada Lorrana Gomes ensina como evitar de entrar numa fria na hora de assinar ou elaborar um contrato durante a pandemia da covid-19.

Ele sustentava estar exposto ao risco em razão da proximidade com combustível.

Segmento que sofre com a queda de vendas e locações desde que as medidas de distanciamento começaram a ser aplicadas no país, precisa ajustar processos e migrar serviços para ambiente virtual, afirma especialista.

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

O magistrado também determinou a indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 15 mil cada, e o pagamento por danos materiais correspondente às despesas comprovadas com medicamentos.

O ex-prefeito foi condenado em razão da dispensa indevida de licitação.

Segundo o ministro, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para estabelecer medidas de prevenção e combate à pandemia.

Caixa também deve disponibilizar, ainda nesta terça-feira, um aplicativo para celular, assim como um número de telefone.

Ela aguardou o seu voo em portão distinto do designado.

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.

Entenda um pouco sobre essa disputa que já perdura por uma década.

Ao julgar o caso, o juiz Edmar Souza Salgado entendeu que havia entre as partes uma relação familiar e não de emprego.

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.

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Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.